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Devolução Manuais Escolares (MEGA) e Kits de Computador e Conetividade (ESCOLA DIGITAL)

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DEVOLUÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES


Esta informação destina-se a todos os alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória e que tenham beneficiado da atribuição de manuais escolares gratuitos para o ano letivo 2020/2021 através da plataforma Manuais Escolares GrAtuitos (MEGA). Assim,

1. Todos os manuais atribuídos aos alunos, com exceção dos do 1.º ciclo do ensino básico, têm obrigatoriamente que ser devolvidos ao Agrupamento no final do ano letivo, ou no final de ciclo, para disciplinas sujeitas a prova final de ciclo/exame nacional;

2. O dever de devolução do manual é do encarregado de educação, ou do aluno, quando maior;

3. Todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem. Cabe ao Agrupamento avaliar/analisar e decidir quais os manuais que estão em condições de serem reutilizados.

4. Os manuais devem ser entregues sem qualquer registo escrito (incluindo lápis) ou de identificação;

5. Considera-se o manual em bom estado para ser reutilizado todo o que observar os seguintes parâmetros:
    a. Estar sem qualquer registo escrito, conforme o ponto 4;
    b. Estar completo no que diz respeito ao número de páginas e/ou fascículos/cadernos;
   c. A capa estar devidamente presa ao livro e ambos sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos neles contidos;
   d. Sem sujidade, sem folhas rasgadas e/ou páginas riscadas a tinta e/ou sublinhadas a caneta ou marcador que impeçam ou dificultem a sua leitura integral;
   e. Campos de escrita, desenho ou colagem, suficientemente livres de modo a permitirem a concretização da intencionalidade pedagógica e didática.

6. No caso de incumprimento com a devolução dos manuais escolares disponibilizados ou pagamento correspondente cabe ao Agrupamento inibir o acesso ao manual gratuito no ano escolar seguinte;

7. Caso os encarregados de educação manifestem intenção de ficar com o manual, devem proceder ao pagamento do respetivo valor de capa nos Serviços Administrativos do Agrupamento (durante o período de entrega, conforme o ponto 9);

8. Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa até à respetiva conclusão;

9. Prazos e locais de entrega dos manuais:
    a. Manuais do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º ano de Escolaridade:
        i. Os manuais devem ser entregues nas escolas de frequência, no prazo de uma semana após a afixação das avaliações do 3.º período, impreterivelmente;
        ii.Os alunos do 7.º, 8.º e 10.º devolvem todos os manuais com exceção das disciplinas que serão sujeitas a prova final de ciclo no 9.º ano ou exame nacional nos 11.º e 12.º anos;


    b. Manuais do 9.º, 11.º e 12.º ano de Escolaridade:
        i. Os manuais devem ser entregues nas escolas de frequência, no prazo de uma semana após a afixação das avaliações do 3.º período, impreterivelmente;
        ii. Os alunos do 9.º ano devolvem todos os manuais;
       iii. Os alunos do 11.º e 12.º devolvem todos os manuais com exceção das disciplinas a que estejam inscritos para exame nacional;
        iv. Os manuais das disciplinas a que o aluno se tenha inscrito para realização de exame nacional devem ser entregues até 3 dias após a publicação das classificações do exame.

10. Toda a informação constante deste documento tem como objetivo operacionalizar o processo de devolução e distribuição de manuais conforme o determinado pelo Despacho n.º 921/2019 de 24 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 6352/2020 de 16 de junho.

DEVOLUÇÃO DE KITS DE COMPUTADOR E CONETIVIDADE

Esta informação destina-se a todos os alunos abrangidos pela ação social escolar e que beneficiaram da atribuição dos kits de computador e conetividade no ano letivo 2020/2021. Assim,

1. Todos os Kits atribuídos aos alunos do 4.º, 9, e 12.º anos, têm obrigatoriamente que ser devolvidos ao Agrupamento no final do ano letivo.

2. O dever de devolução do manual é do encarregado de educação, ou do aluno, quando maior;

3. Os kits devem ser devolvidos completos, com computador, carregador, hotspot, cartão SIM, caixas, manuais, mochila e headset;

4. Aquando da devolução será avaliado o estado dos equipamentos, devendo os mesmos estar limpos, sem qualquer informação. O Agrupamento não é responsável pela preservação dos dados existentes nos equipamentos.

5. No caso de incumprimento com a devolução dos Kits disponibilizados cabe ao Agrupamento inibir o acesso aos kits no ano escolar seguinte;

6. Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os kits de computador e conetividade;

7. Prazos e locais de entrega dos kits:
    a. Os kits devem ser entregues nas escolas de frequência, no prazo de uma semana após a afixação das avaliações do 3.º período, impreterivelmente;
    b. Os alunos que se tenham inscrito para realização de prova final de ciclo/exame nacional devem devolver os kits no prazo de 3 dias após a publicação das classificações do exame.

 

Devido ao contexto pandemico em que nos encontramos os Encarregados de Educação/Alunos deverão proceder ao agendamento das devoluções dos manuais escolares e kits de computador e conetividade.

Pode consultar aqui a informação relativa à devolução dos manuais escolares.

Pode consultar aqui a informação relativa à devolução dos kits de computador e conetividade.

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